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Crimes contra a dignidade sexual - Assédio sexual

- assédio sexual: é a insistência importuna de alguém em posição privilegiada, que usa dessa vantagem para obter favores sexuais de um subalterno (conceito semântico);

- sujeito ativo: o crime é próprio, só podendo ser praticado por superior hierárquico ou pessoa que exerce ascendência;

- sujeito passivo: o subalterno;

- não se pode aplicar o aumento do 226, II no que se refere ao preceptor ou empregador da vítima, uma vez que tal aplicação redundaria em bis in idem (antes da lei 12.015/09, o fato da vítima ter menos de 18 anos não era causa de aumento de pena, mas apenas seria usada desfavoravelmente na fixação da pena base – portanto essa norma é prejudicial ao agente e não retroage);

Pablo Farias Souza Cruz, Ex-Delegado da Polícia Civil (MG), Prof. de Direito Processual Penal..
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