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Concurso de crimes - Concurso material

Autor Letícia Delgado   Disciplina: Direito Penal

Ocorre quando são praticadas duas ou mais infrações penais, idênticas ou não, mediante a prática de duas ou mais condutas (comissivas ou omissivas); cada conduta corresponde a um crime diferente. Caracteriza-se pela pluralidade de condutas e pluralidade de crimes. Pode ser:

homogêneo: quando os crimes praticados são idênticos, ou seja, da mesma espécie;

heterogêneo: quando as infrações são diversas, ou seja, quando se trata de crimes de espécies diferentes.

A pluralidade de delitos gera o concurso material. No entanto, tais delitos poderão ser objetos de vários processos, gerando diversas sentenças. No entanto, constatada a conexão entre os crimes praticados, serão observados os preceitos contidos no art. 76 do CPP.

Letícia Delgado, Advogada-Sócia no Escritório Almeida, Bentes & Delgado, Mestra em Ciências Sociais (UFJF), Doutoranda em Direito (UFF) e Professora da Pós-Graduação em Ciências Penais (UFJF).
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