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Apostila

É a inscrição feita abaixo dos textos ou no verso de decretos e portarias pessoais como nomeação, promoção, ascensão, aposentadoria, entre outras. O propósito é corrigir informações inexatas do texto original (erro em grafia de nomes próprios, descuido na especificação de datas etc.). O importante é que as correções não alterem a substância do ato já publicado.

Quando houver erro material em decreto pessoal, a apostila deve ser feita pelo Ministro de Estado que o propôs. Se o descuido ocorrer em portaria pessoal, a correção na forma de apostila estará a cargo do Ministro ou Secretário signatário da portaria. Em ambos os casos a apostila deve sempre ser publicada no Boletim de Serviço ou Boletim Interno correspondente. Quando for ato referente a Ministro de Estado, a apostila deve ser divulgada também no Diário Oficial da União.

Usa-se apostila para corrigir erros para que se evite sobrecarregar o Presidente da República com assinaturas de atos repetidos, além de onerar a Imprensa Nacional com a republicação de atos. 

Verônica Ferreira, Professora de Português.
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