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Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003)

13

questões

2

questões comentadas

0

aula

Assuntos

Do Direito à Vida

(0 questões)

Dos Alimentos

(2 questões)

Do Direito à Saúde

(0 questões)

Da Profissionalização e do Trabalho

(0 questões)

Da Previdência Social

(0 questões)

Da Assistência Social

(0 questões)

Da Habitação

(0 questões)

Do Transporte

(1 questão)

Das Medidas de Proteção

(0 questões)

Das Disposições Gerais

(0 questões)

Das Medidas Específicas de Proteção

(0 questões)

Da Fiscalização das Entidades de Atendimento

(0 questões)

Das Infrações Administrativas

(0 questões)

Da Apuração Administrativa de Infração às Normas de Proteção ao Idoso

(0 questões)

Da Apuração Judicial de Irregularidades em Entidade de Atendimento

(0 questões)

Do Ministério Público

(0 questões)

Da Proteção Judicial dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Indisponíveis ou Homogêneos

(0 questões)

Dos Crimes

(1 questão)

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