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Solidariedade e Responsabilidade Tributária


QUESTÕES PARA PRATICAR

(3 questões)
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01
Q582848
Aplicada em: 2013
Banca: Exército
Órgão: EsFCEx
Prova: Oficial
 Analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a letra V, se a afirmativa for verdadeira, e a letra F se a afirmativa for falsa. Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta.

Sobre responsabilidade tributária, é possível afirmar que a responsabilidade é pessoal ao agente:

( ) quanto às infrações conceituadas por lei como crimes ou contravenções, salvo quando praticadas no exercício regular de administração, mandato, função, cargo ou emprego, ou no cumprimento de ordem expressa emitida por quem de direito.

( ) quanto às infrações em cuja definição o dolo específico do agente seja elementar.

( ) quanto às infrações que decorram direta e exclusivamente de dolo específico. 

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