Questões Militares

Nulidades

TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

Atos processuais defeituosos e invalidade

Autor: Gisela Esposel Advogada, Professora de Direito Processual Penal e Mestre em Direito.

Meras irregularidades e atos inexistentes

Autor: Gisela Esposel Advogada, Professora de Direito Processual Penal e Mestre em Direito.

Espécies de nulidades

Autor: Gisela Esposel Advogada, Professora de Direito Processual Penal e Mestre em Direito.

Princípios referentes às nulidades

Autor: Gisela Esposel Advogada, Professora de Direito Processual Penal e Mestre em Direito.

QUESTÕES PARA PRATICAR

(9 questões)

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Com comentários do professor
Não resolvidas

Q868323

Aplicada em: 2017

Banca: IADES

Órgão: PM-DF

Prova: Oficial da Polícia Militar - Administração

Considere hipoteticamente que uma nova lei reduza a pena mínima de determinada infração penal. Mesmo havendo o trânsito em julgado, se o agente já não tiver cumprido a pena que lhe fora imposta, a lex mitior será aplicada. Nessa hipótese, trata-se de caso de