Questões Militares de Direito Processual Penal - Meios Autônomos de Impugnação
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Q1705302
Direito Processual Penal
Em relação ao instituto do habeas corpus (HC), assinale a
alternativa correta.
Q1659459
Direito Processual Penal
O habeas corpus, conforme assentado pela doutrina, “consubstancia-se
em ordem de libertação ou em ordem de cessação de constrangimento ilegal”. A respeito
do tema, marque a opção CORRETA:
Q1045225
Direito Processual Penal
Frederico, de família altamente tradicional, se casou com
Márcia e, na noite de núpcias, quando teriam sua primeira
relação sexual, Márcia descobre que seu marido possui um
defeito físico irremediável, o que foi escondido por Frederico
propositalmente, com medo de que Márcia não se casasse
com ele. Márcia consegue anular o casamento e ingressa com
Ação Penal contra Frederico pela prática do delito de
Induzimento a Erro Essencial e Ocultação de Impedimento. O
Magistrado a quem foi distribuída a ação penal rejeitou a inicial
acusatória, de forma muito bem fundamentada. Na hipótese
narrada, recurso cabível é
Q896450
Direito Processual Penal
Com relação ao habeas corpus, conforme a legislação
processual penal e o entendimento do Supremo Tribunal
Federal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2017
Banca:
IOBV
Órgão:
PM-SC
Prova:
IOBV - 2017 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - Anulada |
Q836378
Direito Processual Penal
O habeas corpus é ação constitucional de natureza assecuratória, que tem como finalidade coibir qualquer ilegalidade
ou abuso de poder que tolha o direito de locomoção do indivíduo. Assinale a alternativa INCORRETA em relação a
este remédio constitucional: