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HABEAS CORPUS


QUESTÕES PARA PRATICAR

(2 questões)
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01
Q849102
Aplicada em: 2017
Banca: CESPE
Órgão: CBM-AL

Considerando o assunto do texto precedente, que versa acerca da prisão de policiais e de bombeiros militares, julgue o item subsequente no que se refere à disciplina constitucional acerca da matéria.


A conveniência, a oportunidade e a legalidade das punições disciplinares militares podem ser questionadas por meio de habeas corpus.


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