Questões Militares de Direito Penal - Princípios limitadores do poder punitivo estatal
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Q770229
Direito Penal
Sobre o aspecto da alteridade, vinculado ao princípio
da lesividade ou ofensividade, é correto afirmar que:
Ano: 2009
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2009 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q737639
Direito Penal
Com o advento da atual Constituição da República Federativa
do Brasil consagrou-se o perfil político-constitucional
brasileiro como o de um Estado Democrático de Direito,
conforme, também, tem ressaltado a doutrina pátria. Assim,
com espeque nessa afirmação, conclui-se que, no âmbito penal
positivo, o princípio
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-DF
Prova:
CESPE - 2010 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Auxiliar de Saúde |
Q721439
Direito Penal
Julgue o item subsequente, relativo ao direito penal.
Entre os princípios constitucionais relativos ao direito penal, consta a proibição da retroatividade da lei penal, salvo para, de qualquer modo, beneficiar o réu, sendo que a lei posterior mais benéfica pode ser aplicada mesmo a fatos anteriores decididos por sentença condenatória transitada em julgado.
Q678520
Direito Penal
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-DF
Prova:
CESPE - 2010 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Administração |
Q672789
Direito Penal
Julgue o item subsequente, relativos ao direito penal.
Entre os princípios constitucionais relativos ao direito penal,
consta a proibição da retroatividade da lei penal, salvo para,
de qualquer modo, beneficiar o réu, sendo que a lei posterior
mais benéfica pode ser aplicada mesmo a fatos anteriores
decididos por sentença condenatória transitada em julgado.