Questões Militares de Direito Constitucional - Previdência Social
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Segundo a Constituição Federal de 1988, a Assistência Social, que compõe o tripé da Seguridade Social, será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:
I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
II - o amparo às crianças e adolescentes carentes.
III- a promoção da integração ao mercado de trabalho.
IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária .
V - a garantia de meio salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei .
Com relação às afirmativas acima, assinale a opção correta.
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