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Questões Militares de Direito Constitucional - Direito de Propriedade

Foram encontradas 28 questões

Q1676875 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Q1676871 Direito Constitucional
Consoante aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Carta Constitucional, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-ES - Soldado |
Q1667128 Direito Constitucional
Conforme a Carta Constitucional, assinale a alternativa correta.
Q1667046 Direito Constitucional
Tendo em consideração a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Q1161773 Direito Constitucional

Ainda que detenham status constitucional especial, os direitos fundamentais não se apresentam como direitos absolutos, seja porque têm conteúdo variável no tempo e no espaço, seja porque devem conviver e dialogar com outros direitos constitucionalmente previstos.


Considere, então, os seguintes direitos fundamentais previstos na Constituição brasileira de 1988:

I. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política.

II. É plena a liberdade de associação para fins lícitos.

III. É garantido o direito de propriedade.

IV. Não haverá juízo ou tribunal de exceção.

V. Ninguém será preso, senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente.


Apresentam direitos ou garantias fundamentais que recebem condicionamento ou ressalva expressa da Constituição os itens

Respostas
1: B
2: E
3: A
4: B
5: C