Questões Militares - Delegação dos Serviços Públicos

Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão

TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

Direito Administrativo - Serviços Públicos - Delegação de Serviços Públicos, Concessão e Permissão

Autor: Rafael Pereira Juiz Federal - TRF da 2ª Região

Direito Administrativo - Serviços Públicos - Delegação de Serviços Públicos, Concessão e Permissão

Autor: Daniela de Oliveira Profª da Universidade Federal de Lavras e da Pós-Graduação em Direito da IEC-Puc Minas, Mestre em Direito e Doutoranda em Direito na UFF

Serviços Públicos - Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão

Autor: Dênis França Advogado da União

QUESTÕES PARA PRATICAR

(17 questões)

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Com comentários do professor
Não resolvidas

Q770199

Aplicada em: 2017

Banca: IBADE

Órgão: PM-RJ

Prova: Aspirante da Polícia Militar

Conforme a legislação aplicada ao tema concessão de serviço público, são formas de extinção dos contratos de concessão:

caducidade, falência ou extinção da empresa concessionária, falecimento ou incapacidade do titular, no caso de empresa individual e advento do termo contratual.

resolução por onerosidade excessiva , arrependimento, nulidade e anulação.

encampação, revogação, advento do termo contratual e anulação.

direito de arrependimento, nulidade. resilição e rescisão.

caducidade, direito de arrependimento, rescisão e revogação.