Questões Militares - Agências Reguladoras

Agências Reguladoras

TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

Autor: Dênis França Advogado da União

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Autor: Dênis França Advogado da União

(2 questões)

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Q578995

Aplicada em: 2015

Banca: FUNCAB

Órgão: CBM-AC

Prova: Soldado do Corpo de Bombeiro

A respeito das agências reguladoras, assinale a opção correta.

Integram a administração indireta e são pessoas jurídicas de direito privado, atuando no domínio econômico.

Seus dirigentes poderão ser destituídos a qualquer momento por não possuírem estabilidade de mandato durante um termo fixo.

Há hierarquia e subordinação ao ente político que as instituíram.

Têm como finalidade regulamentar a execução dos serviços, através do planejamento e normatização, que foram objeto de concessão de serviço público.

Descabimento de independência decisória e normativa para que a regulação ocorra de forma satisfatória e íntegra.

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