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Lei nº 4.320-1964


TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

QUESTÕES PARA PRATICAR

(3 questões)
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01
Q572261
Aplicada em: 2015
Banca: Aeronáutica
Órgão: EEAR
 Em relação ao que estabelece a Lei nº 4.320/64, sobre os meios em que pode ser feita a cooperação financeira da União com entidade ou empresa pública ou privada, relacione as colunas e, a seguir, assinale a alternativa que contém a sequência correta. 

(1) Auxílio

(2) Contribuição

(3) Subvenção social

(4) Subvenção econômica

( ) Quando se destinar à entidade sem fins lucrativos, independentemente de legislação especial.

( ) Quando se destinar a empresa agrícola, pastoril, industrial ou comercial, mediante expressa autorização em lei especial.

( ) Quando se destinar à entidade sem fins lucrativos, para atender a ônus ou encargo assumido pela União, mediante expressa autorização em lei especial.

( ) Quando se destinar à entidade de caráter assistência social, médica e educacional sem fins lucrativos, independentemente de legislação especial. 

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