Questões da Prova CESPE - 2007 - TCU - Técnico de Controle Externo

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Q169278 Administração Financeira e Orçamentária
Segundo o disposto na LRF, se verificado, ao final de um
bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o
cumprimento das metas de resultado primário ou nominal
estabelecidas no anexo de metas fiscais, os Poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário e o Ministério Público promoverão, por
ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias
subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira,
segundo os critérios fixados pela LDO. Com relação a esse
assunto, julgue o item seguinte.

Poderão ser objeto de limitação de empenho as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, desde que essa limitação esteja prevista na LDO.
Alternativas
Q169277 Administração Financeira e Orçamentária
Conforme o disposto na Lei n.º 101/2000 — Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF) —, o anexo de metas fiscais e o
anexo de riscos fiscais comporão a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO). Acerca do papel do anexo de riscos
fiscais, julgue o item a seguir.

No anexo de riscos fiscais, serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, e informadas as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
Alternativas
Q169276 Contabilidade Pública
Segundo o disposto na Lei n.º 4.320/1964, as alterações da
situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da
execução orçamentária, bem como as variações independentes
dessa execução e as superveniências ativas e passivas,
constituirão elementos da conta patrimonial. Relativamente aos
resultados gerais do exercício, julgue o item subseqüente.

Os resultados gerais do exercício deverão ser demonstrados no balanço orçamentário, no balanço financeiro, no balanço patrimonial e na demonstração das variações patrimoniais.
Alternativas
Q169275 Administração Financeira e Orçamentária
Segundo a Lei n.º 4.320/1964, são créditos adicionais as
autorizações de despesa não-computadas ou insuficientemente
dotadas na Lei de Orçamento, classificadas como créditos
suplementares, créditos especiais e créditos extraordinários. Com
relação à abertura do crédito extraordinário, julgue o próximo
item.

Como nos demais créditos especiais, o crédito extraordinário depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa, que deverá ser precedida de exposição com justificativa.
Alternativas
Q169274 Administração Financeira e Orçamentária
Para utilizar o SIAFI, é necessário que seja realizada alguma
forma de conexão ao sistema e que o usuário esteja devidamente
cadastrado e habilitado no SIAFI e de posse da sua senha pessoal
e intransferível. O registro de documentos e as consultas ao
SIAFI somente serão autorizados após prévio cadastramento e
habilitação dos usuários. A respeito desse cadastramento, julgue
o item subseqüente.

Cada órgão da administração direta do governo federal deverá indicar formalmente à Secretaria do Tesouro Nacional um servidor e seu substituto para serem responsáveis pelo processo de cadastramento dos usuários do SIAFI no âmbito do respectivo órgão.
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: C
4: E
5: C