Questões da Prova FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Analista Ambiental - Biologia

De acordo com a Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre sanções penais e administrativas derivadas de conduta lesiva ao ambiente, é condição de agravamento de pena, quando não constituem ou qualificam o crime ambiental,

Um agricultor, cujo imóvel rural possui limites com um rio, é autuado e multado em R$ 5.000,00 por cometimento de infração administrativa ambiental, tipificada conforme Decreto nº 6.514/2008, que dispõe sobre infrações e sanções administrativas ao meio ambiente: "Art. 61º Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da biodiversidade”. O auto de infração foi lavrado e acompanhado de fotografias que mostravam a cor escura da água. O recurso será atendido devido a erro do agente fiscalizador

Em 2009, foi realizado um estudo em Teresina-PI sobre a aplicação da Lei no 6.938/81 no Licenciamento Ambiental de indústrias, nos termos da Resolução CONAMA nº 237/1997, tendo sido obtidos, para as indústrias de madeira, os resultados abaixo:

O problema mais grave apresentado, em desconformidade com a Lei nº 6.938/81 e com os procedimentos determinados pela Resolução CONAMA nº 237/97, é

São princípios da Lei nº 6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente: I. Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais. II. Educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive dirigida à comunidade. III. Propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas ambientais. IV. Proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas. V. Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras. Está correto o que consta em

As Colunas 1 e 2, abaixo, tratam, respectivamente, dos tipos de Unidades de Conservação de Proteção Integral e seus objetivos e usos, de acordo com a Lei no 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza:

Está corretamente relacionada a Coluna 1 e 2: