Questões da Prova FUNRIO - 2016 - IF-PA - Auxiliar em Administração
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Q655227
Direito Administrativo
Segundo a Lei Federal n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e alterações, poderá atuar em processo administrativo o servidor ou
autoridade que
Q655226
Direito Administrativo
Os cargos públicos representam o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que
devem ser cometidas a um servidor, sendo correto afirmar que
Q655225
Direito Administrativo
Constitui forma de provimento de cargo público:
Q655224
Direito Administrativo
Segundo a Lei Federal n° 8.429 de 2 de junho de 1992 e alterações, quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio
público, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito, para a indisponibilidade dos bens do indiciado,
representar ao
Q655223
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal n° 8.429 de 2 de junho de 1992 e alterações, no caso de enriquecimento ilícito, o agente público
ou terceiro beneficiário