A questão social, aqui considerada indissociável
do processo de acumulação capitalista e dos efeitos
que produz sobre as classes trabalhadoras a partir do
capitalismo monopolista, encontra-se na base da
exigência de políticas sociais públicas. No cenário
contemporâneo, as estratégias para seu
enfrentamento vêm sendo tensionadas por projetos
sociais distintos, assim, na linha do projeto
universalista e democrático, tais estratégias passam
pela necessidade de:
O Plano Nacional de promoção, proteção e
defesa do direito de crianças e adolescentes à
convivência familiar e comunitária traz em sua
construção a forma operacional de mudança no
paradigma de atendimento a crianças, adolescentes e
jovens no Brasil. Uma das diretrizes preconizadas
pelo plano, em consonância com o Estatuto da
Criança e do Adolescente, refere-se à:
No processo de avaliação de políticas sociais,
em seus programas e projetos, é importante
considerar o nexo causal com a realidade e o seu
papel na consolidação de um Estado democrático de
direitos. Nesse sentido a avaliação de políticas
sociais deve:
A lei 8080/1990 que regulamenta a política de
saúde em território nacional prevê como um dos
princípios que regem as ações e serviços públicos de
saúde bem como dos serviços privados contratados
ou conveniados: