Questões da Prova SCGás - 2014 - SCGás - Advogado

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Ano: 2014 Banca: SCGás Órgão: SCGás Prova: SCGás - 2014 - SCGás - Advogado |
Q626188 Direito Empresarial (Comercial)

Conforme preceitua o Código Civil de 2002, as sociedades simples dissolvem-se quando ocorrer:


I. A falta de pluralidade de sócios, não reconstituída no prazo de cento e oitenta dias.

II. A extinção, na forma da lei, de autorização para funcionar.

III. A deliberação dos sócios, por maioria absoluta, na sociedade de prazo indeterminado.

IV. O vencimento do prazo de duração, salvo se, vencido este e sem oposição de sócio, não entrar a sociedade em liquidação, caso em que se prorrogará por tempo indeterminado.


A sequência correta é: 

Alternativas
Ano: 2014 Banca: SCGás Órgão: SCGás Prova: SCGás - 2014 - SCGás - Advogado |
Q626187 Direito Empresarial (Comercial)

Segundo o disposto no Código Civil de 2002, os títulos de crédito constituem documentos necessários para o exercício de um direito literal e autônomo, nele contido, somente produzindo efeito quando preencherem os requisitos da lei. No que diz respeito à duplicata é correto afirmar, EXCETO:

Alternativas
Ano: 2014 Banca: SCGás Órgão: SCGás Prova: SCGás - 2014 - SCGás - Advogado |
Q626186 Direito Constitucional

Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988 compete privativamente ao Presidente da República:


I. Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.

II. Vetar projetos de lei, total ou parcialmente.

III. Exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal.

IV. Nomear e exonerar os Ministros de Estado.


A sequência correta é: 

Alternativas
Ano: 2014 Banca: SCGás Órgão: SCGás Prova: SCGás - 2014 - SCGás - Advogado |
Q626185 Direito Constitucional
Segundo a Lei Fundamental Brasileira de 1988, sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, conceder-se-á:
Alternativas
Ano: 2014 Banca: SCGás Órgão: SCGás Prova: SCGás - 2014 - SCGás - Advogado |
Q626184 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considera-se revel o réu que não contestar a ação, reputando-se como verdadeiros os fatos afirmados pelo autor. Contudo a revelia NÃO induz o efeito acima mencionado quando:


I. O litígio versar sobre direitos indisponíveis.

II. Se tratar de citação ficta na modalidade por hora certa.

III. Se, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação.

IV. Se a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público, que a lei considere indispensável à prova do ato.


A sequência correta é: 

Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: D
4: C
5: A