Questões da Prova OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Vitorino - PR - Procurador

Analisar os itens abaixo, em relação às causas de suspensão do crédito tributário: 

I - Moratória.

II - Remissão.

III - Depósito.

IV - Compensação.

Estão CORRETOS: 

Segundo MACHADO, acerca do lançamento tributário, é CORRETO afirmar que:

Assinalar a alternativa CORRETA:

Quanto ao inquérito policial, definido no Código de Processo Penal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: 

(   ) Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado somente de ofício.

(   ) Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o Chefe de Polícia.

(   ) O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, poderá sem ela ser iniciado.

(   ) Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito com requerimento do Ministério Público.

Segundo a Lei nº 7.210/84, que instituiu a Lei de Execução Penal, o Estado deve prover assistência ao preso e ao internado. Dentre as espécies de assistência, assinalar a alternativa que NÃO está prevista na referida Lei: