Questões da Prova FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Agente Fazendário

Foram encontradas 80 questões

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Q588775 Direito Constitucional
Epaminondas, dedicado servidor público, consultou Eustáquio a respeito das situações em que seria possível a decretação da perda do cargo público. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o servidor público, observados os requisitos previstos na ordem jurídica:
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Q588774 Direito Constitucional
Na medida em que a República Federativa do Brasil encontra-se organizada sob a forma de uma Federação, formada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, é correto afirmar, em relação à divisão de competências legislativas, que:
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Q588773 Direito Constitucional
Genival pagou determinado imposto de competência municipal. No ano seguinte, soube que o Prefeito Municipal havia encaminhado um projeto de lei com o objetivo de aumentar a arrecadação desse imposto. Para alcançar esse objetivo, previu que o aumento retroagiria três anos, de modo que os contribuintes deveriam complementar os valores anteriormente recolhidos. Genival ficou preocupado com a possível aprovação do projeto e procurou um advogado para saber se ele estava em harmonia com a Constituição Federal. É correto afirmar que, sob a ótica constitucional, a promulgação de lei desse teor:
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Q588772 Direito Constitucional
Sandro compareceu a uma repartição pública e foi informado de que deveria pagar determinado valor em dinheiro para que certo serviço público, perfeitamente individualizado e especificamente direcionado à sua pessoa, fosse prestado. Como, no seu entender, todo serviço público deveria ser gratuito, procurou obter maiores esclarecimentos. Um advogado informou-lhe que a cobrança estava correta. De acordo com a ordem constitucional, o tributo cobrado de Sandro é denominado:
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Q588771 Direito Constitucional
Pedro, servidor público federal, tinha o sonho de ser eleito vereador em seu município. Apesar disso, tinha medo de perder o cargo federal caso fosse eleito e tomasse posse no cargo municipal. À luz da sistemática constitucional, caso Pedro seja investido no mandato de vereador:
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Respostas
1: B
2: E
3: B
4: C
5: D