Questões da Prova FEPESE - 2015 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Procurador Municipal

Foram encontradas 35 questões

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Q581555
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Conceito de Legislação Tributária ,
Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2015 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Procurador Municipal |
Q581555 Direito Tributário
A legislação tributária, de acordo com o Código Tributário Nacional, compreende:
Alternativas
Q581554
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Conselho Tutelar ,
Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2015 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Procurador Municipal |
Q581554 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos:
1. reconhecida idoneidade moral. 2. idade superior a dezoito anos. 3. domicílio no município.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q581553
Direito Tributário Tributos Municipais , IPTU , ISSQN ,
Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2015 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Procurador Municipal |
Q581553 Direito Tributário
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q581552
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Bens Públicos na Administração Pública , Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão , Aquisição e alienação dos bens públicos
Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2015 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Procurador Municipal |
Q581552 Direito Administrativo
Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas obrigatoriamente as seguintes regras:

1. avaliação dos bens alienáveis.
2. comprovação da necessidade ou utilidade da alienação.
3. autorização legislativa.
4. adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q581551
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2015 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Procurador Municipal |
Q581551 Legislação Federal
É correto afirmar sobre a Lei da Transparência.
Alternativas
Respostas
1: E
2: A
3: B
4: C
5: D
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