Questões da Prova CONSULPAM - 2015 - CRESS-PB - Assistente Administrativo

Em relação à Ética Profissional, marque o item INCORRETO:

Em relação a Administração Pública, analise os itens expostos a seguir:

I. Cabe a União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios competências como: conservar o patrimônio público; proteger os bens históricos, as paisagens naturais e sítios arqueológicos, o meio ambiente e da poluição; a saúde e assistência pública; e sociedade em geral.

II. Compete aos Ministros da Fazenda e do Planejamento remeter ao Congresso Nacional o Plano Plurianual (PPA), o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as Propostas de Orçamento, como também, prestar contas, ao Congresso Nacional referentes ao exercício anterior.

III. Os serviços públicos são de competência privativa do Estado, através da Administração Direta ou Indireta, cabendo a União, os Estados, o Distrito Federal e aos Municípios a prestação de serviços públicos.

IV. A prestação ou execução do serviço público ou serviço de utilidade pública, pode ser de forma DIRETA ou INDIRETA. Estabelece o art. 175 da CF/8, que cabe ao Poder Público. NOTA: Art. 175 da CF/8, permite a prestação direta ser feita pelo Poder Público, e a prestação indireta ser executada pelas delegatárias, ou seja, em regime de concessão ou permissão.

Analisados os itens acima, é CORRETO afirmar que: 

A Resolução CFESS número 588\2010, de 16 de setembro de 2010, revogou:

A licitação é o meio administrativo pelo qual o poder público adquire os bens, obras e serviços indispensáveis ao cumprimento de suas obrigações. Em linguagem bem simples: licitação é a forma de o governo fazer suas compras para garantir o desenvolvimento econômico, social e cultural da sociedade. Em razão de seu gigantismo, o poder público, nas esferas federal, estaduais e municipais, é o maior comprador de bens, serviços e obras do país. Marque a alternativa que NÃO representa uma modalidade de Licitação:

A Redação Oficial tem importância relevante na vida das organizações, em seus processos administrativos em geral. Em relação ao tema analise os itens a seguir:

I. O alvará é um modelo de redação oficial exclusivo de repartições municipais e tem como objetivo garantir que o estabelecimento que o recebe está isento de fiscalizações por um período de 1(um) ano.

II. A ata é um modelo de redação oficial com valor jurídico, que consiste no resumo fiel dos fatos, ocorrências e decisões de sessões, reuniões ou assembleias, realizadas por comissões, conselhos, congregações, ou outras entidades semelhantes, de acordo com uma pauta, ou ordem-do-dia, previamente divulgada.

III. O atestado é um modelo de redação oficial firmado exclusivamente por profissionais da área de saúde, para atestar fatos e situações ligadas à saúde de um indivíduo.

IV. O Memorando é um modelo de redação oficial utilizado para lembrar fatos passados que tenham importância na vida da empresa.

Analisados os itens acima, é CORRETO afirmar que: