Questões da Prova VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Jaboticabal - SP - Agente Contábil e Financeiro

Segundo determinados autores, a receita pública é toda a entrada de numerário nos cofres do Estado, podendo ser ela originária, proveniente do patrimônio do Estado, ou derivada, proveniente de tributos.

Nesse caso, definir-se tributo como:

É cobrada (o) pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições e têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.

O texto trata de

O imposto, de competência da União, cujo fato gerador é a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos; e de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos anteriormente, é o

Uma prestadora de serviços, tributada pelo lucro real no regime não cumulativo e sujeita a PIS, COFINS e CSLL, emitiu uma nota fiscal de serviços no valor de R$ 10.000,00, e teve uma retenção de impostos no montante de R$ 465,00, equivalendo portanto, a 4,65% do valor dos serviços. Nesse caso, essa alíquota relativa à retenção está composta por

Compete ao Tabelião de Protesto de Títulos na tutela dos interesses públicos e privados, a protocolização, a intimação, o acolhimento da devolução ou do aceite, o recebimento do pagamento, do título e de outros documentos de dívida, bem como lavrar e registrar o protesto ou acatar a desistência do credor em relação ao mesmo, proceder às averbações, prestar informações e fornecer certidões relativas a todos os atos praticados, conforme regulamento para tanto.

No que tange, especificamente, a protesto de títulos, poderão ser protestados títulos e outros documentos de dívida em moeda estrangeira, emitidos fora do Brasil, desde que acompanhados