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Questões de Concursos

Foram encontradas 40 questões

Q581470 Direito Tributário
O Código Tributário Nacional define como tributo "toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada".
Os tributos têm, portanto funções próprias que podem ser fiscal, extrafiscal ou parafiscal.
Assim, a cobrança do Imposto de Renda, as alterações da alíquota do IPI e as contribuições pagas pelos profissionais aos órgãos de classe apresentam as seguintes funções, respectivamente:
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Q581469 Direito Constitucional
Avalie as afirmativas sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito:
I – Terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais; II – Serão criadas para apuração e fatos mesmo que indeterminados, mas por prazo certo; III – Tem poder para promover a responsabilidade civil e criminal dos infratores; IV – Poderão requerer a convocação de Assessores Municipais;
Estão corretas as afirmativas:
Q581468 Legislação Municipal
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, o município preferentemente à venda ou doação de bens móveis, concederá direito real de uso mediante:
Q581467 Direito Processual Civil - CPC 1973
Marque a alternativa incorreta:
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Q581466 Direito Constitucional
A Constituição da República em seu art. 133, onde afirma a indispensabilidade do advogado - admite exceções admitindo-se o direito de postular às próprias partes do litígio, independente de advogados, em certas ocasiões, por exemplo nas causas trabalhistas (CLT, arts. 786 e 791), de acordo com enunciado da súmula 425 do TST: o jus postulandi das partes, estabelecido no art. 791 da CLT, limita-se às varas do trabalho e aos tribunais regionais do trabalho, não alcançando: EXCETO:
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Respostas
1: C
2: C
3: B
4: D
5: D