Questões da Prova VUNESP - 2015 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Auditor Tributário Municipal – Gestão Tributária

Cidadão solicita a poda de uma árvore que se encontra no passeio público em frente a sua residência, ao agente público municipal, responsável por atividades de zeladoria urbana. Tal agente afirma que tal serviço demorará de 2 a 3 meses, mas que se o cidadão quiser maior rapidez, pode lhe pagar R$ 100,00, que enviará a equipe para realizar o serviço no dia seguinte. O interessado paga aquantia e recebe o serviço, conforme combinado. Nesse caso, as condutas do agente público municipal e do cidadão são crimes contra a Administração Pública, respectivamente previstos como

Assinale a alternativa que corretamente disserta sobre aspectos da responsabilidade civil do Estado.

A conduta da Administração Pública de apreender a habilitação de motorista infrator encontra respaldo no

A respeito dos títulos de crédito, prevê o Código Civil que

Assinale a alternativa que discorre corretamente sobre as várias modalidades de obrigação previstas no Código Civil.