Questões da Prova COPESE - UFT - 2014 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, NÃO está sujeita à execução.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), das decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os seguintes recursos, EXCETO.

Nos termos da Constituição Federal, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:

I. as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

II. as ações que envolvam exercício do direito de greve.

III. os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição.

IV. as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.

Assinale a alternativa CORRETA.

Nos termos da Constituição Federal, são órgãos da Justiça do Trabalho, EXCETO.

Quanto às disposições de proteção do trabalho do menor contidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), analise os itens a seguir.

I. Considera-se menor para os efeitos da CLT o trabalhador de 14 (quatorze) até 18 (dezoito) anos.

II. Ao menor de 18 (dezoito) anos é vedado o trabalho noturno, considerado este o que for executado no período compreendido entre as 22 (vinte e duas) e as 5 (cinco) horas.

III. Dos 14 (quatorze) aos 16 (dezesseis) anos somente é permitido o trabalho ao menor na condição de aprendiz.

IV. Ao menor não será permitido o trabalho nos locais e serviços perigosos ou insalubres.

Assinale a alternativa CORRETA.