A avaliação de desempenho das organizações públicas vem sendo desenvolvida pelo TCU e compreende duas linhas de trabalho. Uma delas é a avaliação de desempenho operacional, que objetiva aferir se
A retomada do planejamento governamental se deu com a Constituição de 1988, que instituiu uma série de instrumentos que definem as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública. Um desses instrumentos é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tem como uma de suas finalidades
O aviso do edital de licitação, feito por órgão ou entidade da administração pública estadual, municipal ou do distrito federal, deve ser publicado em jornal diário de grande circulação no Estado e, se houver, em jornal de circulação no município ou na região onde será realizada a licitação. Para o concurso, o tempo que deve ser observado desde a publicação até o dia da abertura das propostas é de