Questões da Prova FRAMINAS - 2014 - Prefeitura de Itabirito - MG - Guarda Municipal

Foram encontradas 30 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q524838 Direito Constitucional
 Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:


I - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;


II - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;


III - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, sem indenização ao proprietário, nos casos de dano;


IV - o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.


Considerando que cada item tem o valor de 03 (três), a soma dos itens corretos é igual a  

Alternativas
Q524836 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q524835 Legislação Municipal
Com base na Lei 3.003/14, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q524834 Legislação Municipal
Com base na Lei nº 2.380/05, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q524831 Legislação de Trânsito
Assinale a alternativa INCORRETA. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: D
4: D
5: A