Questões da Prova CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Médico(a) do Trabalho Júnior

Uma determinada indústria farmacêutica, buscando reduzir custos de produção, implementou modificações bioquímicas na formulação de um lote de medicamentos para uso analgésico, que resultaram num produto impróprio ao consumo humano. Apesar de alertada pelo farmacêutico responsável, a administração da empresa resolveu entregar o lote ao distribuidor para venda ao público.

Diante da situação apresentada, a conduta da empresa pode ser tipificada como crime contra a(o)

De acordo com resolução do Conselho de Saúde Suplementar, a cobertura dos procedimentos de emergência e urgência de que trata a Lei n^o 9.656/1998, que implicar risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente, incluindo os resultantes de acidentes pessoais ou de complicações no processo gestacional, deverá reger-se pela garantia da atenção e atuação no sentido da preservação da vida, órgãos e funções, variando, a partir daí, de acordo com a segmentação de cobertura à qual o contrato esteja adscrito.

Assim, para os portadores de planos do tipo ambulatorial, cabe à operadora o ônus de garantir cobertura de urgência e emergência, limitada, em relação ao atendimento, às primeiras

Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, por qualquer motivo, sem capacidade para defender-se dos riscos resultantes do abandono, caracteriza crime previsto no Código Penal Brasileiro, sujeitando o infrator à detenção.

Esse tipo de crime é denominado

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, de uma certa refinaria de petróleo, previa a realização de hemograma completo e contagem de plaquetas, semestralmente, para determinado grupo de trabalhadores que operava um processo, no qual se utilizava o benzeno como elemento catalisador. Suponha a hipótese na qual o médico coordenador tenha negligenciado a realização do exame na periodicidade prevista pelo programa, e parte desse grupo de trabalhadores tenha desenvolvido anemia e leucopenia, de natureza grave.

De acordo com o Código Civil Brasileiro em vigor, a conduta do médico coordenador pode ser considerada como um ato

As operadoras de planos privados de assistência à saúde são obrigadas a cumprir o plano-referência de assistência à saúde, com cobertura médico-ambulatorial e hospitalar, compreendendo partos e tratamentos, realizados exclusivamente no Brasil, das doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, da Organização Mundial de Saúde, respeitadas as exigências mínimas previstas na Lei n^o 9.656/1998.

NÃO constitui uma dessas obrigações o(a)