Questões da Prova UPENET - 2014 - Prefeitura de Paulista - PE - Pedagogo

De acordo com o Sistema Único de Assistência Social, a vulnerabilidade social representa um conjunto de fatores, que envolvem

O Art. 130, do Estatuto de Criança e Adolescente, Lei N.º 8.069, de 13 de julho de 1990, prevê que, em caso de hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá, como medida cautelar, determinar

O Plano Nacional de Assistência Social – PNAS, em decorrência das transformações ocorridas nos arranjos familiares, ampliou o conceito de família passando a ser entendido como o grupo de pessoas que se acham unidas por

Conforme o Art. 2o , da Lei Federal n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993, LOAS, a assistência social tem por objetivos, considerando o inciso I e suas alíneas, a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente

Conforme o Art. 4º, da Lei Orgânica da Assistência Social, Nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, sobre os princípios que regem a assistência social, analise os itens abaixo:

I. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.   
II. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

III. Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

IV. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

V. Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

Estão CORRETOS