Questões da Prova TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Economista
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( ) O Presidente do Tribunal de Justiça é o chefe do Poder Judiciário. ( ) O Órgão Especial do Tribunal de Justiça é composto de Juízes de Direito e Desembargadores. ( ) Compete ao Corregedor-Geral da Justiça receber e processar reclamações contra Juízes. ( ) O Tribunal Pleno é constituído pelos vinte e cinco membros mais antigos do Tribunal de Justiça.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
( ) A instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos de competência constitucional do ente da Federação é requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal. ( ) A concessão de benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa de impacto orçamentário-financeiro. ( ) A despesa total com pessoal nos Estados, em cada período de apuração, como regra geral, não poderá exceder a 60% de sua receita líquida. ( ) Considera-se transitória a despesa corrente derivada de lei que fixe para o ente obrigação legal de sua execução por um período superior a cinco exercícios.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.