Questões da Prova FGV - 2010 - FIOCRUZ - Assistente Técnico de Gestão em Saúde

Foram encontradas 60 questões

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Q691875 Direito Constitucional
O projeto de lei sobre concessão de anistia, aprovado em votação pelo Poder Legislativo, será:
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Q691874 Direito Constitucional
A Constituição Federal/88 garante aos autores o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras. Trata-se de proteção constitucional referente
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Q691873 Direito Constitucional
Com relação aos direitos e garantias constitucionais, analise as afirmativas a seguir: I. A promoção da defesa do consumidor não está expressa no art. 5º da Constituição Federal/88; portanto, uma vez que sua eficácia dependa de lei infraconstitucional, não se pode afirmar que tenha adquirido status constitucional. II. A obtenção de certidões em repartições públicas, para esclarecimento de situações de interesse pessoa, independente de pagamento de taxa. III. Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seus interesses particulares, porém os de interesse coletivo ou geral não poderão ser prestados a particulares, sob pena de responsabilidade, uma vez que devem sempre estar resguardados sob a proteção do Estado. Assinale: 
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Q691872 Direito Constitucional
A competência para legislar sobre previdência social, proteção e defesa da saúde é:
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Q691871 Direito Constitucional
A Constituição Federal/88 garante o direito à livre manifestação do pensamento e, para tanto, em relação ao manifestante, impõe:
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Respostas
1: D
2: C
3: B
4: A
5: A