Questões da Prova ESAF - 2013 - MF - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental

O controle dos governantes é uma das exigências normativas para o funcionamento da democracia representativa e de sua burocracia pública. De quem é a responsabilidade por exercer esse controle? Assinale a opção correta.

A administração pública deve construir um modelo de gestão capaz de tornar o Estado mais aberto às necessidades dos cidadãos, que responda ao interesse público e seja eficiente na coordenação da economia e dos serviços públicos. No Brasil, o gerencialismo e a gestão social são duas vertentes que se têm desenvolvido de forma paralela e em disputa visando alcançar esses objetivos. Em relação aos principais aspectos que diferenciam essas vertentes, assinale a opção correta.

O processo democrático brasileiro, desde 1985, não foi isento de percalços. As opções a seguir referem-se a esse processo. Assinale a opção incorreta.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, são órgãos do Poder Judiciário:

I. o Supremo Tribunal Federal;

I-A. o Conselho Nacional de Justiça;

II. o Superior Tribunal de Justiça;

III. os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

IV. os Tribunais e Juízes do Trabalho;

V. os Tribunais e Juízes Eleitorais;

VI. os Tribunais e Juízes Militares; 

VII. os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

Os enunciados a seguir referem-se às atribuições desses órgãos. Assinale a opção incorreta.

A adoção de um sistema federativo por um país, como o Brasil, envolve uma série de questões relativas à coordenação das ações estatais. Os seguintes enunciados referem-se a esse fato. Assinale a opção correta em relação à realidade brasileira.