Questões da Prova FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Qualquer Área de Formação

Foram encontradas 79 questões

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Q415699 Direito Administrativo
Leia os casos a seguir.
I. O Estado extinguiu um órgão e aglutinou, junto a um secretário de estado, as atribuições anteriormente exercidas por esse órgão.
II. O Estado criou uma autarquia para desempenhar as funções anteriormente exercidas por uma secretaria estadual.

Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, os instrumentos que o Estado utilizou nos casos acima.
Alternativas
Q415698 Direito Administrativo
A administração pública possui dentro de sua estrutura várias pessoas jurídicas que se sujeitam a diferentes regimes jurídicos.

Assinale a alternativa que contém uma pessoa jurídica de direito privado integrante da administração pública.
Alternativas
Q415697 Direito Administrativo
A licitação é um procedimento de natureza obrigatória para que a administração pública possa contratar. Não obstante essa obrigatoriedade é possível que a lei contenha previsão de casos onde essa obrigatoriedade é flexibilizada.

Assinale a alternativa que dispõe de forma correta sobre a temática em questão.
Alternativas
Q415696 Direito Administrativo
Os atos de improbidade administrativa possuem uma disciplina específica no nosso ordenamento jurídico.
Com relação ao regramento da improbidade administrativa pelo nosso ordenamento jurídico, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q415695 Direito Administrativo
Sobre o conceito de ato administrativo, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: D
4: C
5: B