Questões da Prova VUNESP - 2013 - SAP-SP - Agente de Segurança Penitenciária

A Lei Federal n. ^o 12.527/11 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto na Constituição Federal. Nesse sentido, o órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso à informação disponível

É dever dos órgãos e entidades públicas promover a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. Para esse fim, os órgãos e entidades públicas deverão utilizar todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuserem, sendo obrigatória a divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet).

No entanto, ficam dispensados da divulgação obrigatória na internet

Para os efeitos da Lei Federal n. ^o 12.527/11, considera­-se informação sigilosa aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para

(...) um dos países mais pobres do mundo, com uma população que vive majoritariamente com menos de R$ 2 por dia e em que apenas 26% dos cidadãos são alfabetizados. Existem muitos refugiados do norte do país em Bamako. Vivem no norte, menos de 10% da população, no meio do Deserto do Saara. A vida que já é muito dura, e as condições só pioraram com a guerra.
(http://g1.globo.com/bom­dia­brasil/noticia/2013. Adaptado)

O governo francês insistiu que continuará com suas operações militares até que a totalidade do território esteja livre. (...) Esse respaldo incluirá uma via econômica com a recuperação da ajuda ao desenvolvimento suspensa em resposta ao golpe de Estado do ano passado.
(Noticias.terra.com.br, 05.02.2013. Adaptado)

Os textos referem­se ao conflito no/na

Um evento provocou nas universidades brasileiras a ocorrência, até setembro de 2012, de salas vazias, matrículas suspensas do segundo semestre, indefinição sobre o reinício das aulas e, principalmente, quando o ano letivo iria terminar.

Essa situação, que durou cerca de 4 meses, foi provocada