Questões da Prova MPE-SC - 2013 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Manhã

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Q308299
Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,
Ano: 2013 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2013 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Manhã |
Q308299 Direito Civil
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"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
A prova dos fatos ocorridos em país estrangeiro rege-se pela Lei que nele vigorar, quanto ao ônus e aos meios de produzir-se, não admitindo os tribunais brasileiros provas que a lei brasileira desconheça.
Alternativas
Q308298
Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,
Ano: 2013 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2013 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Manhã |
Q308298 Direito Civil
ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃO
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
As emendas ou correções à lei que já tenha entrado em vigor não serão consideradas lei nova.
Alternativas
Q308297
Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,
Ano: 2013 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2013 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Manhã |
Q308297 Direito Civil
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"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
Tratando-se de brasileiros, são competentes as autoridades consulares brasileiras para lhes celebrar o casamento e os mais atos de Registro Civil e de tabelionato, exceto o registro de nascimento e de óbito dos filhos de brasileiro ou brasileira nascidos no país da sede do Consulado.

Alternativas
Q308296
Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,
Ano: 2013 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2013 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Manhã |
Q308296 Direito Civil
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"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
Em questões sobre a qualificação e regulação das relações concernentes a bens, prevalece a lei do país em que for domiciliado o proprietário.
Alternativas
Q308295
Direito Processual Civil - CPC 1973 Juiz no CPC 1973 , Sujeitos da relação processual ,
Ano: 2013 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2013 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Manhã |
Q308295 Direito Processual Civil - CPC 1973
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"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
A intervenção do Ministério Público nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais deverá ocorrer nos processos em que pessoas físicas incapazes figuram como parte no processo.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: E
4: E
5: E
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