Questões da Prova CESPE - 2012 - TC-DF - Auditor de Controle Externo

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Q235626 Direito Administrativo
À luz da legislação pertinente a contratações de TI pela administração pública, julgue os itens que se seguem

Nas licitações do tipo técnica e preço, os fatores que constituem a pontuação técnica são prazo de entrega, suporte de serviços, qualidade, padronização, compatibilidade, desempenho e garantia técnica, sendo que este último carece de fundamento legal, constando apenas do Decreto n.º 7.174/2010.
Alternativas
Q235625 Direito Administrativo
À luz da legislação pertinente a contratações de TI pela administração pública, julgue os itens que se seguem

Quanto à segurança da informação, a Lei de Licitações exige a cessão dos direitos patrimoniais do contratado sobre projetos ou serviços técnicos especializados contratados, inclusive como condição para pagamento.
Alternativas
Q235624 Governança de TI
À luz da legislação pertinente a contratações de TI pela administração pública, julgue os itens que se seguem

Não há base legal para a exigência de atendimento de nível de serviço (qualidade e desempenho) em contratos públicos de TI, mas apenas boas práticas — como, por exemplo, o ITIL —, que foram incorporadas à IN-4
Alternativas
Q235623 Direito Administrativo
À luz da legislação pertinente a contratações de TI pela administração pública, julgue os itens que se seguem

Qualquer inexecução, total ou parcial, do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento, segundo a Lei de Licitações
Alternativas
Q235622 Governança de TI
Com respeito à IN SLTI/MP 4/2008 (IN-4) e ao Decreto Distrital n.º 32.218/2010, julgue os itens subsecutivos.

Segundo a IN-4, a contratação de serviço com remuneração paga segundo a métrica homem-hora deverá ser evitada a todo custo, mas poderá ser excepcionalmente usada nos casos em que não seja possível definir com precisão o prazo para a entrega dos produtos objetos do contrato.
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: E
4: C
5: E