Acerca dos procedimentos afetos às crianças e aos adolescentes, julgue o item seguinte.
Enquanto não forem instalados os conselhos tutelares em um município, as atribuições que lhe são conferidas deverão ser realizadas pelo juiz da infância e da juventude.
Acerca dos procedimentos afetos às crianças e aos adolescentes, julgue o item seguinte.
Conforme preceitua o ECA, será de competência exclusiva da vara da infância e da juventude conhecer de pedidos de adoção de criança e dos incidentes relacionados a esses pedidos.
Acerca dos procedimentos afetos às crianças e aos adolescentes, julgue o item seguinte.
O valor das multas aplicadas em face de crimes e infrações administrativas cometidas pelos órgãos auxiliares será revertido ao fundo gerido pelo conselho dos direitos da criança e do adolescente do estado no qual esteja localizado o órgão.
Acerca dos procedimentos afetos às crianças e aos adolescentes, julgue o item seguinte.
Em regra, o abrigamento deve ser ordenado pela autoridade judiciária ou pelo conselho tutelar. Todavia, em situação que demande urgência, a entidade poderá efetuar o abrigamento, providenciando a devida comunicação em até vinte e quatro horas, sob pena de responsabilidade.