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    100 questões encontradas
    Ano: 2011
    Banca: FCC
    Órgão: TJ-PE
    Prova: Juiz
    No Direito brasileiro vigora a seguinte regra sobre a repristinação da lei:

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    Ano: 2011
    Banca: FCC
    Órgão: TJ-PE
    Prova: Juiz
    A pessoa jurídica “X” que tem sede na Capital do Estado e estabelecimento em diversos municípios do interior, em um desses municípios contratou os serviços da oficina mecânica “Y” para manutenção de seus veículos mas não pagou pelos serviços prestados. Tendo “Y” de demandar a devedora no domicílio dela, é possível ajuizar a ação

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    Ano: 2011
    Banca: FCC
    Órgão: TJ-PE
    Prova: Juiz
    Os imóveis a seguir mencionados pertencem:

    Imóvel 1 - a uma pessoa jurídica de direito privado, mas de que o Estado é acionista;

    Imóvel 2 – a uma autarquia, onde funciona hospital para atendimento gratuito da população;

    Imóvel 3 – a um loteamento urbano aprovado e registrado, para servir de praça pública, mas cujo terreno não foi objeto de desapropriação;

    Imóvel 4 – ao município que o recebeu, por ser a herança vacante, e que permanece sem destinação.

    Esses imóveis são classificados, respectivamente, como bens:

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    Ano: 2011
    Banca: FCC
    Órgão: TJ-PE
    Prova: Juiz
    Na interpretação do silêncio, como manifestação da vontade, é correto afirmar que

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    Ano: 2011
    Banca: FCC
    Órgão: TJ-PE
    Prova: Juiz
    Consideram-se: I. válido; II. ineficaz; III. anulável; IV. nulo, os seguintes negócios jurídicos, respectivamente:

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