Questões da Prova FCC - 2009 - DPE-MA - Defensor Público

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Q57880
Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado do Maranhão , Lei Complementar n° 19 de 1994 - Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Maranhão ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2009 - DPE-MA - Defensor Público |
Q57880 Legislação da Defensoria Pública
Ao Defensor Público Geral do Estado, NÃO cabe
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Q57879
Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado do Maranhão , Lei Complementar n° 19 de 1994 - Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Maranhão ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2009 - DPE-MA - Defensor Público |
Q57879 Legislação da Defensoria Pública
São prerrogativas do Defensor Público:
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Q57878
Legislação da Defensoria Pública Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009 , Autonomia da Defensoria Pública ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2009 - DPE-MA - Defensor Público |
Q57878 Legislação da Defensoria Pública
A autonomia funcional da Defensoria Pública, assegurada pela Constituição Federal, significa que
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Q57877
Legislação da Defensoria Pública Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009 , Atuação Institucional dos Defensores Públicos , Autonomia da Defensoria Pública ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2009 - DPE-MA - Defensor Público |
Q57877 Legislação da Defensoria Pública
De acordo com a Constituição Federal, a Defensoria Pública tem assegurada, além da autonomia funcional e administrativa, a iniciativa de sua proposta orçamentária, em virtude do que
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Q57876
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Defensoria Pública no Direito Constitucional ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2009 - DPE-MA - Defensor Público |
Q57876 Direito Constitucional
Em virtude de a Defensoria Pública ser instituição essencial à função jurisdicional do Estado, é da sua incumbência prestar às pessoas necessitadas, de forma integral e gratuita,
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Respostas
1: A
2: C
3: E
4: B
5: C
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