Questões da Prova CESGRANRIO - 2010 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Recursos Humanos

Sobre os contratos individuais do trabalho, de acordo com a legislação vigente,

A respeito da duração da jornada de trabalho, analise as afirmações a seguir.

I - Não fazem jus a perceber horas extras os gerentes exercentes de cargo de gestão, diretores e chefes de departamento ou filial, quando o salário do cargo de confiança for superior ao valor do respectivo salário efetivo acrescido de 40%.

II - Segundo a legislação brasileira, a jornada máxima de trabalho de qualquer empregado é de 8 horas diárias.

III - O empregado remunerado à base de comissões não tem direito a perceber horas extras.

IV - Os empregados que exercem atividade externa, incompatível com a fixação do horário de trabalho, desde que anotada tal condição na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro de empregados, fazem jus a receber horas extras.

V - A empresa com menos de 10 (dez) empregados está dispensada da anotação dos horários de entrada e saída de seus empregados.

Estão corretas APENAS as afirmações

NÃO terá direito a 30 dias férias o empregado ou a empregada que, no período aquisitivo,

É obrigatoriamente devido o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em favor do(s)

No tocante à extinção do contrato individual de trabalho firmado por empregado com mais de 1(um) ano de serviço, tem-se que a(o)