Questões da Prova CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ - Advogado

No que tange os direitos assegurados aos servidores públicos do município de Santa Maria Madalena, conforme a Lei Orgânica, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) A irredutibilidade do salário, garantia de salário nunca inferior ao mínimo aos que recebem remuneração variável, além do décimo terceiro salário integral são benefícios assegurados nesta Lei.

( ) São garantidas remunerações superiores ao diurno para o trabalho noturno, assim como pagamento dobrado para serviços extraordinários.

( ) Atividades penosas, insalubres ou perigosas são exercidas com a mesma carga horária das demais atividades, acrescida apenas de gratificação especial relativa aos riscos.

( ) É facultado ao servidor folga remunerada por ocasião do aniversário natalício, sem prévia comunicação.

( ) Os servidores nomeados em virtude de concurso público tornam-se estáveis após dois anos de efetivo exercício.

A sequência está correta em:

Segundo a Lei Orgânica do município de Santa Maria Madalena NÃO é vedado ao município:

Há uma semana, um grupo de dez dançarinos brasileiros desembarcou em São Paulo após 41 dias durante os quais se apresentaram na Turquia sem receber nada pelo trabalho. O contrato, feito com uma empresa turca via e-mail, previa uma série de apresentações em hotéis e um salário de US$10 mil mensais (cerca de R$17,7 mil) durante um semestre. “Fomos lesados financeiramente, torturados psicologicamente na condição de reclamantes pela própria polícia local, por influência da máfia”, desabafa o produtor cultural carioca, Paulo Franco, que fechou o contrato em nome do grupo após pesquisar na internet e não achar “nada que maculasse” o nome da empresa. (Amauri Arrais Do G1, em São Paulo)

O fato parece se encaixar no perfil de uma prática criminosa que não é novidade na história da humanidade, inclusive na do Brasil, mas que passou a ser combatida internacionalmente de forma mais organizada a partir de 2000, após uma convenção das Nações Unidas sobre o tema em Palermo, na Itália. Trata-se:

Na história de Santa Maria Madalena existem algumas peculiaridades que reportam à história do Brasil, no que se refere à política e economia. Sobre esses fatores, é correto afirmar:

Analise a justificativa apresentada no site da empresa de pesquisas britânica ECA para o fato de uma cidade brasileira ter sido apontada como a mais cara para turistas do continente americano: “Com a recessão se amenizando em muitas partes do mundo, a demanda por ‘commodities’ aumentou, fortalecendo, consequentemente, o valor do real. Essa situação, combinada com a alta dos preços, levou localizações brasileiras de volta à lista das mais caras da América do Sul.” ECA (Empresa de Pesquisas Britânica)

A cidade em questão chama-se: