Questões da Prova CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Enfermagem
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Acerca do regimento interno do TRE/BA, estabelecido pela Resolução Administrativa n.º 3/1997, e suas alterações posteriores, julgue o item que se segue.
As reuniões ordinárias do TRE/BA devem ocorrer, no mínimo,
oito vezes por mês, salvo no período compreendido entre
noventa dias antes e depois das eleições, quando o número
mínimo de reuniões ordinárias mensais deve ser quinze.
Acerca do regimento interno do TRE/BA, estabelecido pela Resolução Administrativa n.º 3/1997, e suas alterações posteriores, julgue o item que se segue.
Quando o interesse público exigir, as audiências de instrução
do TRE/BA serão públicas.
Acerca do regimento interno do TRE/BA, estabelecido pela Resolução Administrativa n.º 3/1997, e suas alterações posteriores, julgue o item que se segue.
Compete ao TRE/BA processar e julgar originariamente os
crimes eleitorais cometidos pelos juízes eleitorais e por outras
autoridades que, pela prática de crime comum, respondam
perante o tribunal de justiça ou o tribunal regional federal.
Acerca do processo administrativo disciplinar, estabelecido na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte.
É cabível a aplicação da pena de demissão ao servidor que
receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer
espécie.
Acerca do processo administrativo disciplinar, estabelecido na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte.
O servidor público é proibido de ausentar-se do serviço sem
prévia autorização do chefe imediato.