Questões da Prova FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Foram encontradas 49 questões

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Q25899 Direito Processual do Trabalho
Da decisão do Tribunal Regional do Trabalho em Mandado de Segurança caberá recurso ordinário no prazo de
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Q25897 Direito Processual do Trabalho
Com relação ao recurso de revista, é certo que
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Q25896 Direito Processual do Trabalho
A ação rescisória deve ser proposta no prazo de dois anos, contados do trânsito em julgado da decisão. O referido prazo é de
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Q25895 Direito Processual do Trabalho
No que diz respeito à extensão das decisões em Dissídios Coletivos, analise:

I. O Tribunal que houver julgado o dissídio coletivo fixará a data em que a decisão deve entrar em execução, bem como o prazo de sua vigência, o qual não pode ser superior a quatro anos.

II. Em regra, nos dissídios de natureza jurídica que não tratarem de condições de trabalho, as decisões poderão ser estendidas a todos os empregados da mesma categoria profissional compreendida na jurisdição do Tribunal competente.

III. Sempre que o Tribunal competente estender a deci- são em dissídio coletivo marcará a data em que a extensão deva entrar em vigor.

IV. Mesmo em dissídio coletivo que for suscitado em nome de toda a categoria, haverá necessidade da extensão das decisões, tendo em vista que a decisão não possuirá eficácia erga omnes.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que consta APENAS em
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Q25894 Direito Processual do Trabalho
Os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho serão nomeados pelo Presidente
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Respostas
1: A
2: E
3: D
4: B
5: A