Questões da Prova FCC - 2007 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Administrativa

Foram encontradas 60 questões

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Q8964 Direito Processual Penal
O artigo 514, do Código de Processo Penal, determina que, nos processos por crime de responsabilidade de funcionário público, o juiz mandará autuar a denúncia e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, no prazo de 15 dias. Essa fase do procedimento é obrigatória apenas nos crimes
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Q8963 Direito Processual Penal
Se a prisão em flagrante feita por agente policial não contar com testemunhas da infração, apresentado o preso à Autoridade Policial esta
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Q8962 Direito Processual Penal
Quanto à titularidade do direito de agir, são espécies de ação penal:
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Q8961 Direito Penal
Um funcionário público, ocupante do cargo de motorista, entrega para terceira pessoa, em pagamento de uma dívida pessoal, o veículo oficial que normalmente dirige e informa na repartição que foi furtado. Ele pratica crime de
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Q8960 Direito Penal
Se duas ou mais pessoas, agindo em conjunto e previamente ajustadas, subtraem, sem emprego de violência ou grave ameaça, uma televisão de terceira pessoa, elas praticam o crime de
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Respostas
1: B
2: D
3: E
4: C
5: A