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    627.832 questões encontradas
    Ano: 2017
    Banca: IBFC
    Órgão: TJ-PE
    A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) entrou em vigor no ano de 2009 e estabeleceu princípios, diretrizes e instrumentos para o melhor desenvolvimento sustentável. Sobre o tema, assinale a alternativa que não identifica um dos instrumentos estabelecidos pela referida Política Pública:

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    Ano: 2017
    Banca: IBFC
    Órgão: TJ-PE
    As licitações têm por objetivo garantir a observância de preceitos constitucionalmente estabelecidos, em especial, o da isonomia, delimitando a seleção de proposta mais vantajosa para a administração e promovendo o desenvolvimento nacional sustentável. Neste contexto, de acordo com a Lei n° 8.666/1993, nos processos de licitação não poderá ser estabelecida margem de preferência para:

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    Ano: 2017
    Banca: IBFC
    Órgão: TJ-PE

    Atualmente vigora no Brasil a Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelecida pela Lei n° 12.305/2010. Conforme consta na norma, na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada uma ordem de prioridade específica. Com base no texto legal, observe os itens abaixo e assinale a alternativa que apresenta a ordem correta de prioridade:


    I. Redução;

    II. Disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos;

    III. Reutilização;

    IV. Tratamento dos resíduos sólidos;

    V. Não geração;

    VI. Reciclagem.


    Assinale a alternativa que apresenta a sequência na ordem correta.

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    24
    Q845655
    Ano: 2017
    Banca: IBFC
    Órgão: TJ-PE
    A Lei n° 13.146/2015 foi promulgada com o intento de assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas com deficiência. Em um dos seus artigos foi estabelecida a avaliação biopsicossocial da deficiência. Quanto ao tema, assinale a alternativa que não identifica um dos critérios expostos na referida norma para aferição da deficiência:

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    25
    Q845656
    Ano: 2017
    Banca: IBFC
    Órgão: TJ-PE
    A Resolução n° 230/2016 do Conselho Nacional de Justiça orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário às normas nacionais e internacionais sobre direitos das pessoas com deficiência e sua respectiva inclusão. Quanto aos dispositivos trazidos na referida norma administrativa, assinale a alternativa correta:

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