Q2454670Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com o Código Tributário do Município de Sapezal,
um tipo de estabelecimento que deve realizar regularmente o
pagamento da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento
é:
Q2454669Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com o Código de Obras do Município de Sapezal,
a tolerância máxima para violação dos valores mínimos da soma
das áreas dos vãos de iluminação e ventilação, para fins de
emissão do Habite-se, é de:
As pessoas físicas que trabalham de forma remunerada
na Administração Pública, sendo submetidas às regras da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), denominam-se:
O princípio do direito administrativo que impõe a necessidade
de adoção, pelo administrador, de critérios técnicos e profissionais, que assegurem o melhor resultado possível, é denominado de: