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    688.026 questões encontradas
    Ano: 2018
    Banca: FUMARC
    Órgão: PC-MG
    Sobre a prescrição e a decadência, é CORRETO afirmar:

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    Ano: 2018
    Banca: FUMARC
    Órgão: PC-MG
    Nas obrigações negativas, o devedor é considerado inadimplente:

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    Ano: 2018
    Banca: FUMARC
    Órgão: PC-MG
    Considere as seguintes afirmativas a respeito do direito das obrigações:

    I. O credor de coisa certa não pode ser obrigado a receber outra, ainda que mais valiosa.
    II. Não incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exequível.
    III. Na obrigação de dar coisa incerta, antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito.
    IV. Quando a obrigação é indivisível, os devedores são solidários, de sorte que a remissão de um aproveita a todos, extinguindo a dívida.

    Estão CORRETAS apenas as afirmativas: 

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    09
    Q905779
    Ano: 2018
    Banca: FUMARC
    Órgão: PC-MG
    A respeito da posse, é CORRETO afirmar:

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    Ano: 2018
    Banca: FUMARC
    Órgão: PC-MG
    Considere as seguintes afirmativas a respeito do direito de família:

    I. A diversidade de sexos entre os companheiros não é requisito essencial para a configuração da união estável.
    II. A pessoa casada, mas separada de fato, pode constituir união estável.
    III. De acordo com jurisprudência pacificada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, na união estável, na ausência de contrato de convivência, a partilha de bens exige prova do esforço comum.
    IV. A pessoa divorciada, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha de bens do casal, não pode constituir união estável.

    Estão CORRETAS apenas as afirmativas: 

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