Questões da Prova CESPE - 2017 - DPE-AC - Defensor Público

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Q849274 Direito Constitucional
Assinale a opção que, segundo o entendimento do STF, representa respeito à independência dos Três Poderes.
Alternativas
Q849273 Direito Constitucional
À luz da CF, do entendimento consolidado pelo STF e pela doutrina pertinente, a intervenção federal será decretada quando
Alternativas
Q849270 Direito Constitucional
O controle abstrato de constitucionalidade de determinado dispositivo da lei orgânica de Rio Branco em face da CF deverá ser provocado pela
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Q849269 Direito Constitucional
A mutação constitucional
Alternativas
Q849267 Direito Processual Penal
De acordo com a Lei n.º 9.099/1995 e com o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, a proposta de transação penal
Alternativas
Respostas
41: D
42: D
43: D
44: E
45: B